Índice e Estatística da Lei nº 9.784/99 | Processo Administrativo Federal
Segundo o Prof. Igor Maciel do Estratégia Concursos, entre 2017 e 2018, os assuntos mais cobrados, tanto pela banca FCC e CEBRASPE (CESPE), foram recursos (art. 56 a 65) e princípios que regem o processo administrativo (art. 2º). Assim, deixamos tabela estatística juntamente com um índice da Lei 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) para facilitar nos estudos.
Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 1º a 2º)
Capítulo II - Dos Direitos Dos Administrados (Art. 3º)
Capítulo III - Dos Deveres Do Administrado (Art. 4º)
Capítulo IV - Do Início Do Processo (Art. 5º a 8º)
Capítulo V - Dos Interessados (Art. 9º a 10º)
Capítulo VI - Da Competência (Art. 11 a 17)
Capítulo VII - Dos Impedimentos e Da Suspeição (Art. 18 a 21)
Capítulo VIII - Da Forma, Tempo E Lugar Dos Atos Do Processo (Art. 22 a 25)
Capítulo IX - Da Comunicação Dos Atos (Art. 26 a 28)
Capítulo X - Da Instrução (Art. 29 a 47)
Capítulo XI - Do Dever De Decidir (Art. 48 a 49)
Capítulo XII - Da Motivação (Art. 50)
Capítulo XIII - Da Desistência e Outros Casos de Extinção Do Processo (Art. 51 a 52)
Capítulo XIV - Da Anulação, Revogação e Convalidação (Art. 53 a 55)
Capítulo XV - Do Recurso Administrativo E Da Revisão (Art. 56 a 65)
Capítulo XVI - Dos Prazos (Art. 66 a 67)
Capítulo XVII - Das Sanções (Art. 68)
Capítulo XVIII - Das Disposições Finais (Art. 69 a 70)
| 2017-2018 | ||
|---|---|---|
| FCC | ||
| Artigo(s) | Cobrança | % |
| Arts. 56, 59, 61, 63 e 65 (Recursos) | 5 | 23,81% |
| Art. 2º (Princípios) | 3 | 14,29% |
| Art. 13º, II | 2 | 9,52% |
| Art. 3º | 1 | 4,76% |
| Art. 8º | 1 | 4,76% |
| Art. 12 | 1 | 4,76% |
| Art. 21 | 1 | 4,76% |
| Art. 24, parágrafo único | 1 | 4,76% |
| Art. 26, § 5º | 1 | 4,76% |
| Art. 31 | 1 | 4,76% |
| Art. 38 | 1 | 4,76% |
| Art. 40 | 1 | 4,76% |
| Art. 51, § 1º | 1 | 4,76% |
| Tabela adaptada. Marciel, Igor. Lei 9.784/99 Atualizada e Esquematizada. Estratégia Concursos. | ||
| 2017-2018 | ||
|---|---|---|
| CEBRASPE (CESPE) | ||
| Artigo(s) | Cobrança | % |
| Arts. 56-65 (Recursos) | 16 | 33,33% |
| Art. 2º (Princípios) | 4 | 8,33% |
| Art. 11 | 3 | 6,25% |
| Art. 50 | 3 | 6,25% |
| Art. 3º | 2 | 4,17% |
| Art. 5º | 2 | 4,17% |
| Art. 12 | 2 | 4,17% |
| Art. 14 | 2 | 4,17% |
| Art. 18 | 2 | 4,17% |
| Art. 22 | 2 | 4,17% |
| Art. 4º | 1 | 2,08% |
| Art. 13 | 1 | 2,08% |
| Art. 15 | 1 | 2,08% |
| Art. 20 | 1 | 2,08% |
| Art. 25 | 1 | 2,08% |
| Art. 27 | 1 | 2,08% |
| Art. 28 | 1 | 2,08% |
| Art. 38 | 1 | 2,08% |
| Art. 51, § 2º | 1 | 2,08% |
| Art. 54 | 1 | 2,08% |
| Tabela adaptada. Marciel, Igor. Lei 9.784/99 Atualizada e Esquematizada. Estratégia Concursos. | ||
Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 1º a 2º)
Capítulo II - Dos Direitos Dos Administrados (Art. 3º)
Capítulo III - Dos Deveres Do Administrado (Art. 4º)
Capítulo IV - Do Início Do Processo (Art. 5º a 8º)
Capítulo V - Dos Interessados (Art. 9º a 10º)
Capítulo VI - Da Competência (Art. 11 a 17)
Capítulo VII - Dos Impedimentos e Da Suspeição (Art. 18 a 21)
Capítulo VIII - Da Forma, Tempo E Lugar Dos Atos Do Processo (Art. 22 a 25)
Capítulo IX - Da Comunicação Dos Atos (Art. 26 a 28)
Capítulo X - Da Instrução (Art. 29 a 47)
Capítulo XI - Do Dever De Decidir (Art. 48 a 49)
Capítulo XII - Da Motivação (Art. 50)
Capítulo XIII - Da Desistência e Outros Casos de Extinção Do Processo (Art. 51 a 52)
Capítulo XIV - Da Anulação, Revogação e Convalidação (Art. 53 a 55)
Capítulo XV - Do Recurso Administrativo E Da Revisão (Art. 56 a 65)
Capítulo XVI - Dos Prazos (Art. 66 a 67)
Capítulo XVII - Das Sanções (Art. 68)
Capítulo XVIII - Das Disposições Finais (Art. 69 a 70)
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